O aparente sucesso da lei que ficou conhecida como lei seca em diminuir os acidentes não se deve ao rigor contido na lei, como os incautos defensores dela têm louvado, e sim ao rigor da aplicação da nova lei. A antiga que tratava do assunto bebidas alcoólicas e trânsito, já era bastante rigorosa. Mais até do que as leis semelhantes do Reino Unido e dos Estados Unidos, pois permitia concentrações alcoólicas menores em um condutor. Só que no Brasil a lei não era aplicada. E isso pode ser de fato uma variável importante para explicar o grande número de acidentes envolvendo condutores embriagados, como também para explicar a diminuição dos acidentes depois da promulgação dessa nova lei. Tem havido um tremendo estardalhaço sobre esse problema ultimamente e os órgãos responsáveis pela aplicação da lei estão em polvorosa a fim de mostrar serviço. Daí o rigor da aplicação. É uma ingenuidade (estou sendo eufêmico, porque o termo adequado é burrice) acreditar que basta o rigor na lei para garantir o que os saxões chamam de enforcement e, em conseqüência os efeitos esperados da própria lei.
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1 comment:
Caro Alonso,
Achei uma matéria que talvez seja de seu interesse sobre "leiz bizarras".
Segue o link:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u435120.shtml
Abraço,
Ñ
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